Como atender a Norma Regulamentadora nº7 – NR 7?

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Nesse artigo você vai entender como sua empresa deve atender aos requisitos da Norma Regulamentadora nº7.

Esta norma estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para todas instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de preservar a saúde dos mesmos.

Essa NR também estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observadas na execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO.

Veja a seguir todos os detalhes que sua empresa cumprir para se adequar à norma.

O que é a NR 7 e quais os seus objetivos?

Como já mencionamos, a NR 7 é uma norma que trata sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem por objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores de uma empresa.

Esse programa somente pode ser realizado por médicos dos serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, afim de garantir a realização de exames médicos periódicos em determinados momentos da relação de trabalho entre empregado e empregador. É por essa razão que o empregador deve garantir que estes sejam realizados.

O programa também tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos a saúde relacionados ao trabalho.

As empresas contratantes de “terceiros” (serviços de mãos de obra prestadora de serviços) têm a obrigação de informar às empresas contratadas sobre riscos existentes no trabalho que será exercido. Também é obrigatório auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais onde os serviços estão sendo prestados.

Quais os principais exames exigidos pela NR 7?

Os principais exames que devem ser incluídos no PCMSO e, que suas realizações são obrigatórias, são:

  • Exame admissional – é o exame realizado antes do colaborador começar a trabalhar;
  • Exame periódico – esse exame deve ser realizado anualmente ou de acordo com a frequência estabelecida no PCMSO;
  • Exame de retorno ao trabalho – deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de um trabalhador que se ausentou por período igual ou superior a 30 dias por motivo de saúde ou doença, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
  • Exame de mudança de função – é o exame realizado toda vez que o trabalhador desenvolver nova função diferente das que eram exercidas anteriormente;
  • Exame demissional – esse exame deve ser realizado no momento em que o trabalhador é desligado da empresa.

Outros exames complementares também podem ser solicitados para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos, mas tudo isso fica a critério do médico coordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho.

Para cada exame realizado, o médico emitirá o ASO, que é o Atestado de Saúde Ocupacional. Esse atestado deve ser sempre emitido em 2 vias.

No ASO deve conter no mínimo as seguintes informações:

  • Nome completo do trabalhador;
  • O número de registro de sua identidade e sua função;
  • Os riscos ocupacionais existentes, ou a ausência deles;
  • Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador;
  • O nome do médico coordenador;
  • Definição de apto ou inapto para a função;
  • Nome do médico encarregado do exame;
  • Data e assinatura do médico encarregado e carimbo contendo seu número de inscrição no CRM.

A primeira via do ASO deve ficar arquivada no local de trabalho do trabalhador e a segunda via deve ser entregue ao trabalhador.

Os exames médicos realizados devem abranger uma avaliação clínica detalhada, incluindo exames físicos, mental e anamnese ocupacional (Manual de preenchimento da ficha de resumo de atendimento ambulatorial em saúde do trabalhador – FIRAAST).

Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.

O que a NR7 diz sobre os primeiros socorros

Também vale lembrar que todo estabelecimento deve ter materiais necessários a prestação dos primeiros socorros, levando em conta a atividade desenvolvida.

Por conta dessa NR, é necessária a manutenção de um kit de primeiros socorros no estabelecimento, independentemente de seu porte.

Além disso, deve haver um treinamento adequado para que exista uma pessoa capacitada para agir em casos de acidentes, conforme os riscos oferecidos pelas atividades que a empresa exerce. O acesso ao kit de primeiros socorros deve ser feito por estas mesmas pessoas ficarão responsáveis pelo atendimento às emergências.

De uma maneira geral, o kit deve ser composto por algodão, ataduras, fita crepe, antissépticos, luvas para procedimentos, etc. Em qualquer caso deve conter no kit máscara facial e óculos, para proteção do socorrista contra eventuais fluídos corpóreos da vítima do acidente e tudo deve estar numa maleta adequada para o tipo de kit montado.

Vale ressaltar que outros itens podem compor o kit de primeiros socorros e, que a melhor forma de montá-lo, é analisando cuidadosamente os riscos que a atividade da empresa oferece.

Conclusão

É muito importante para a empresa que essa norma seja cumprida. Todos devem investir no PCMSO, pois é através dele que garantimos a saúde no trabalho e na segurança na empresa. Esse investimento pode impactar significativamente na economia da empresa a pequeno, médio e longo prazo.

Através desse programa é possível tratar com antecipação diversas doenças, sejam elas relacionadas ao trabalho ou a vida doméstica (dia a dia). O diagnóstico precoce de uma doença seja ela ocupacional ou não, favorece em muito o tratamento da mesma e, desta maneira, o PCMSO protege a empresa, trazendo muitas vantagens para o empregado e para o empregador.

Quando não são realizados exames a empresa pode acabar contratando uma pessoa que seja portadora de alguma doença sem saber, se tornando responsabilizado pela mesma. Por isso é tão importante que você empregador invista no PCMSO e cumpra com a NR 7, dessa maneira poderá evitar muitos problemas futuros.

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