O que é e-Social?

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Todos sabem que as empresas têm responsabilidades Previdenciárias, Trabalhistas além de várias obrigações Fiscais a serem cumpridas.

Essas informações são passadas e enviadas para os departamentos competentes de cada secretaria muitas vezes através dos escritórios de contabilidade de formas documentais.

Agora, essas informações deverão ser passadas através de um sistema digital – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Esse sistema de escrituração é o eSocial.

Esse é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Resumindo – podemos dizer que o eSOCIAL, não é um “projeto social” é um “sistema documental digital”

Qual o objetivo do eSocial?

  1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
  2. Simplificar o cumprimento de obrigações;
  3. Aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais;

Quais os benefícios do eSocial?

A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos ao eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações. O eSocial permitirá ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando assim passivos fiscais e trabalhistas desnecessário.

Os serviços dedicados aos trabalhadores serão aprimorados para que estes possam gozar de seus direitos trabalhistas e previdenciários com maior rapidez e plenitude.

Haverá maior dificuldade para o cometimento de fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista brasileiro, que prejudicam o trabalhador e toda a sociedade e aumentam a concorrência desleal com os empregadores regulares.

Quem será obrigado a utilizar o eSocial?

Os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

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