Quais são os Requisitos Legais para obter a ISO 45001?

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Nesse artigo você vai entender quais são os requisitos legais para obter a Norma ISO 45001.

Mas antes de entender quais os requisitos legais para obtenção da ISO 45001, vamos falar um pouco sobre o que é a ISO 45001, os seus objetivos e a quem pode ser aplicada.

O que é a ISO 45001?

A ISO 45001 é uma norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO) e tem como foco a melhoria do desempenho de qualquer empresa em termos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Esta norma foi desenvolvida baseada em dados coletados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Por se tratar de um sistema internacional criado pela ISO (International Organization for Standardization) – que é uma organização fundada em 1946 e sediada em Genebra, na Suíça, com o propósito de desenvolver e promover normas que possam ser utilizadas por todos os países do mundo – é uma ferramenta que pode ser adotada por qualquer empresa, independente do porte.

Quais os objetivos da ISO 45001 e a quem se aplica?

A ISO 45001 nasceu com o objetivo de ajudar empresas a criarem um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, minimizando os riscos laborais e melhorando a segurança e as condições de trabalho a nível global.

Graças ao Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional com base na ISO 45001, é possível identificar, analisar e avaliar os riscos que afetam sua equipe, de modo a tomar as medidas adequadas que melhorarão o ambiente de trabalho.

A norma reforça ainda a importância de ações preventivas, mostrando que um sistema de gestão de SSO pode ser mais efetivo e eficiente ao tomar medidas antecipadas durante a abordagem de riscos e oportunidades. Dessa maneira, é possível evitar algum evento não desejado pela empresa e que exponha os colaboradores a riscos a sua saúde e integridade.

Vale lembrar que a ISO 45001 pode ser aplicada em organizações de todos os tamanhos e tipos, que busquem a melhoria do desempenho de segurança e saúde ocupacional através da prevenção de perigos e problemas de saúde.

Quais os requisitos da ISO 45001?

São requisitos do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional:

1.Escopo

Essa sessão explica o escopo da norma – isto é, para que ela serve e o que ela engloba. Ela introduz os requisitos de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional que auxiliam no objetivo principal de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, junto com os resultados chave intencionados de um sistema de gestão, incluindo: Aumento do desempenho; Conformidade a obrigações de compliance; Realização dos objetivos.

Também deixa claro que qualquer organização reivindicando compliance com a norma revisada deve ter incorporado todos os requisitos da norma dentro do sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional.

2.  Referências normativas

Não existem referências normativas na ISO 45001.

3. Termos e definições

São os termos e definições aplicados a norma ISO 45001.

4. Contexto da organização

Essa condição estabelece as exigências para cada organização manter uma visão geral ressaltada do negócio, considerando os elementos chave internos
e externos que o atingem e de acordo com ele deve responder a essas demandas ao construir, adaptar e gerenciar o sistema de gestão.

5. Liderança

A empresa deve demonstrar seu envolvimento e contribuir para a eficácia e aplicação dessa norma, para isso deve orientar, dar suporte e se comunicar com os colaboradores, promovendo e liderando a cultura organizacional do sistema.

6. Planejamento

A empresa deve traçar um planejamento para atender os objetivos traçados, ela deve determinar o que deve ser realizado, os insumos associados, os responsáveis, sua forma de avaliação e quais os indicadores associados e como estas ações serão inseridas nos processos, esses objetivos e os planos definidos deverão ser mantidos como informações documentadas.

7. Suporte

A empresa deve determinar e disponibilizar todos recursos necessários a implantação, manutenção ao sistema de gestão. Deve ser determinada as competências necessárias a realização das atividades que podem impactar o desempenho do sistema e a certificação de que os funcionários possuem a formação adequada.

A empresa também deve fornecer informações e conscientizar os funcionários/trabalhadores quanto a política do sistema de gestão, qual a importância da sua contribuição para a eficácia do sistema e as consequências dos atos inseguros, os riscos e perigos e as ações pertinentes a sua área de atuação.

8. Operação

A empresa deve estabelecer os procedimentos necessários a identificação, preparo e resposta a situações que sejam identificada como emergenciais, deve ser feito todo um controle e planejamento dessas possíveis situações.

9. Avaliação de desempenho

Na avaliação de desempenho são apresentados os resultados do sistema de gestão da SSO, ou seja, são feitos o monitoramento, a medição, análise e avaliação de todas as ações desse sistema. Para isso são realizadas auditorias que devem ser feitas em intervalos determinados, visando desta maneira obter informações sobre a conformidade do SGSSO. Também é feita uma avaliação crítica pela direção, onde deve ser analisada criticamente o sistema de gestão, para garantir sua adequação e eficácia.

10. Melhoria

A melhoria tem por finalidade determinar as oportunidades de melhoria dos sistema de gestão, devendo desta maneira atuar na prevenção de ocorrência de incidentes e não conformidades, a fim de atingir os resultados planejados para o sistema.

Conclusão

Essa norma veio para fazer com que a empresa forneça locais de trabalho seguros e saudáveis. A ISO 45001 é um sistema de gestão que promove uma estrutura para que seja gerenciado os riscos e oportunidade de saúde e segurança ocupacional, agregando desta maneira valor para a empresa.

Por fim, devemos lembrar que a ISO 45001 substitui a OHSAS 18001, e as empresas que já possuem a OHSAS 18001 deverão se adequar a essa atualização.

Por tanto se você ainda não fez a adequação da norma em sua empresa e, se achar necessário, contrate uma empresa especializada em gestão de requisitos legais, com pessoal qualificado e que possa orientar da melhor maneira possível, como o AmbLegis.

Dessa forma você poderá evitar problemas futuros para sua empresa e todos os envolvidos. Não deixe que um erro coloque todo trabalho a perder.

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